1. Objeto e aceitação
Os presentes termos gerais de uso («TGU») regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel Aprender a dizer NÃO (o «Aplicativo»), editado pela TechnoAZ, nome comercial de David LAMIN, empresário individual, cujo endereço está situado em RES. BLEU-HORIZON - APT 1, 15B RUE THEODORE BAUDE, 97200 FORT-DE-FRANCE, França, e registrado sob o número SIRET 444 154 876 00023 (IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral de Impostos) (o «Editor»).
Baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo equivale à aceitação plena e integral dos presentes TGU. Se você não aceita estas condições, não deve utilizar o Aplicativo.
Os TGU aplicam-se a toda utilização do Aplicativo, gratuita ou paga, incluindo as funcionalidades premium, as assinaturas e as compras no aplicativo.
2. Licença e condições das plataformas
O Aplicativo é distribuído pela App Store da Apple no iPhone e no iPad e pelo Google Play no Android. O direito de usar o Aplicativo é concedido a você sob licença; o Aplicativo não é vendido a você.
No iPhone e no iPad, a licença de utilização do Aplicativo é regida pelo contrato de licença de usuário final padrão da Apple (o «EULA da Apple»), acessível pelo link indicado no final deste documento. Os presentes TGU complementam o EULA da Apple. Em caso de contradição relativa à licença, às garantias, à manutenção ou ao suporte, prevalece o EULA da Apple.
No Android, a licença de utilização é concedida diretamente a você pelo Editor, nos limites previstos pelos Termos de Serviço do Google Play, acessíveis pelo link indicado no final deste documento. O Google não é o editor do Aplicativo nem é responsável por seu conteúdo ou funcionamento.
A licença é celebrada entre você e o Editor, e não com a Apple ou com o Google. Nem a Apple nem o Google são partes dos presentes TGU.
No iPhone e no iPad, a Apple não tem nenhuma obrigação de manutenção ou de suporte relativa ao Aplicativo. Em caso de não conformidade do Aplicativo com uma garantia aplicável, você pode informar a Apple, que pode reembolsar o preço da compra; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia a esse respeito. No Android, o suporte é prestado pelo Editor, no endereço indicado na seção 14.
O Editor é responsável pelas reclamações relativas ao Aplicativo, notadamente as que se referem à responsabilidade por defeitos do produto, à conformidade com as exigências legais e regulamentares e à violação de direitos de propriedade intelectual. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes TGU e podem invocá-los contra você.
3. Acesso, conta e idade
O Aplicativo destina-se a pessoas com 15 anos ou mais. Se você tem entre 15 e 18 anos, ou se não atingiu a idade da maioridade no seu país, você confirma dispor da autorização de um dos pais ou de seu tutor legal para utilizar o Aplicativo e realizar compras.
Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta com a Apple (Sign in with Apple) ou com o Google (Sign in with Google), ou a ativação da sincronização via iCloud no iPhone e no iPad ou do backup no Google Drive no Android. Você se compromete a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
Você é responsável pela confidencialidade dos seus identificadores e por toda atividade realizada a partir da sua conta. Você deve nos informar sem demora sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso autorizado e proibições
O Aplicativo é concedido para uso pessoal e não comercial, em conformidade com os presentes TGU e com a legislação aplicável.
É notadamente proibido: reproduzir, descompilar, desmontar, proceder à engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte do Aplicativo; modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas; distribuir, revender, alugar, emprestar ou sublicenciar o Aplicativo; extrair ou reutilizar de forma substancial seu conteúdo; contornar ou neutralizar as medidas técnicas de proteção, as limitações de acesso ou os mecanismos de pagamento; acessar o Aplicativo ou seus sistemas por meios automatizados não autorizados ou perturbar seu funcionamento.
Você também se compromete a não utilizar o Aplicativo para assediar, ameaçar, discriminar, manipular ou violar os direitos de terceiros, nem para difundir conteúdo ilícito ou usurpar a identidade de terceiros.
5. Conteúdos e propriedade intelectual
O Aplicativo, seus cenários, textos, exercícios, ilustrações, logotipos, marcas, elementos gráficos, código-fonte, estrutura e design são protegidos pelo direito de propriedade intelectual. Eles são propriedade exclusiva do Editor ou de seus licenciantes.
Nenhum direito de propriedade é cedido a você. A licença concedida a você é limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável nos casos previstos pelos presentes TGU ou pela lei.
Toda reprodução, representação, adaptação, tradução, distribuição ou exploração, total ou parcial, não expressamente autorizada por escrito pelo Editor, é proibida e poderá ser objeto de ações judiciais.
Seus dados de progresso permanecem seus. Você concede ao Editor uma licença limitada para tratá-los na medida necessária ao funcionamento, à sincronização e ao aprimoramento do Aplicativo, em conformidade com a Política de Privacidade.
6. Funcionalidades premium, assinaturas e compras
Algumas funcionalidades do Aplicativo exigem a contratação de uma assinatura ou a realização de uma compra no aplicativo. As funcionalidades em questão, as fórmulas oferecidas e os preços aplicáveis são indicados no Aplicativo e na página da App Store ou na página do Google Play no momento da compra.
Os preços são exibidos na moeda e com os impostos aplicáveis ao seu país, conforme determinados pela App Store ou pelo Google Play. Eles podem variar em função do país, do período e das promoções em curso.
O pagamento é debitado da sua conta Apple ID no iPhone e no iPad, ou do seu meio de pagamento do Google Play no Android, na confirmação da compra. O Editor não coleta nem armazena seus dados bancários; as transações são processadas pela Apple ou pelo Google.
As assinaturas com renovação automática se renovam automaticamente pelo mesmo período, salvo se você desativar a renovação pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Sua conta é debitada no valor da renovação nas 24 horas que antecedem o fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua conta Apple (Assinaturas), no endereço https://apps.apple.com/account/subscriptions ou, no Android, no aplicativo Google Play (Pagamentos e assinaturas) ou no endereço https://play.google.com/store/account/subscriptions. O cancelamento produz efeito no fim do período atual; nenhum reembolso proporcional é realizado pelo Editor.
A compra «vitalícia» é uma compra única e não renovável. Ela desbloqueia, sem limite de duração, as funcionalidades premium tal como existem na data da compra: o acesso ao catálogo completo de cenários publicado naquele momento, todas as dicas publicadas naquele momento, o acompanhamento do progresso, as conquistas, os lembretes, a sincronização com o iCloud (iPhone e iPad), o backup no Google Drive (Android), o widget e os dez idiomas do Aplicativo. As atualizações de manutenção — correções, segurança e compatibilidade com as novas versões do iOS e do Android — estão incluídas sem custo adicional enquanto o Aplicativo for mantido. Já os conteúdos e as extensões publicados após a compra não estão incluídos, e as compras dentro do app — tanto as já disponíveis no momento da compra quanto as oferecidas depois — exigem uma compra distinta. As compras realizadas antes da entrada em vigor desta versão conservam os direitos que lhes eram reconhecidos pela versão então vigente. Ela não garante nem a disponibilidade perpétua do Aplicativo, nem a manutenção idêntica de cada funcionalidade, nem a perenidade dos serviços de terceiros dos quais ele depende.
Você pode restaurar suas compras anteriores a partir do Aplicativo, desde que utilize a mesma conta Apple ID, ou a mesma conta Google Play no Android, usada na compra. As modalidades de compartilhamento familiar, quando ativadas, são as previstas pela Apple ou pelo Google.
As solicitações de reembolso são tratadas pela Apple no iPhone e no iPad e pelo Google no Android, em conformidade com suas respectivas condições. O Editor não pode autorizar nem recusar ele próprio um reembolso. Você pode fazer uma solicitação no endereço https://reportaproblem.apple.com no iPhone e no iPad, ou junto ao suporte do Google Play no Android.
Nenhuma disposição dos presentes TGU limita os direitos imperativos dos quais você se beneficia na qualidade de consumidor, notadamente a garantia legal de conformidade e, quando for o caso, o direito de arrependimento. Para os conteúdos digitais fornecidos imediatamente, o direito de arrependimento pode ser perdido quando você consentiu expressamente na execução imediata e renunciou a esse direito nas condições previstas pela lei.
7. Disponibilidade e evoluções
O Aplicativo é fornecido «no estado em que se encontra». O Editor esforça-se para assegurar seu bom funcionamento, mas não garante disponibilidade permanente, ausência de interrupções ou ausência total de erros. O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização, segurança ou por razões independentes da sua vontade.
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, notadamente a App Store, o iCloud, o Sign in with Apple, o Google Play, o faturamento do Google Play, o Firebase Authentication, o Cloud Firestore, o Google Drive e o Google Sign-In, fornecidos pela Apple e pelo Google. O Editor não controla esses serviços e não pode ser responsabilizado por suas interrupções, suas alterações ou suas condições.
O Editor pode fazer evoluir o Aplicativo, acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, notadamente por razões técnicas, regulamentares ou de aprimoramento do produto. Salvo disposição legal imperativa em contrário, essas evoluções não dão direito a indenização.
8. Aviso — conteúdo educativo, não é parecer médico
O Aplicativo tem finalidade educativa e de desenvolvimento pessoal. Ele propõe cenários, exercícios e dicas de comunicação destinados a ajudar você a expressar melhor seus limites e a dizer não com mais clareza.
O Aplicativo não constitui parecer médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou profissional e não substitui uma consulta, um diagnóstico ou um acompanhamento realizado por um profissional qualificado. Ele não garante nenhum resultado específico.
Se você está em situação de sofrimento psicológico, se apresenta sintomas preocupantes ou se está diante de uma situação de perigo, assédio ou violência, contate sem demora um profissional de saúde, uma associação especializada ou os serviços de emergência competentes. Sua segurança e a das outras pessoas devem sempre prevalecer.
As decisões que você toma em decorrência do uso do Aplicativo são de sua responsabilidade. O Editor não pode ser responsabilizado pelas consequências de uma escolha pessoal, profissional ou relacional.
9. Dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo o são em conformidade com a Política de Privacidade, acessível pelo link abaixo, que faz parte integrante dos presentes TGU.
Conforme as funcionalidades utilizadas e sua configuração, podem ser tratados: os dados de identificação da sua conta (nome, endereço de e-mail, identificador do provedor de conexão e método de autenticação), seus dados de progresso no Aplicativo, suas preferências e ajustes, bem como dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à sincronização.
Seus dados de progresso são registrados no seu dispositivo e, se você ativar a sincronização, no iPhone e no iPad no seu espaço privado do iCloud. No Android, o progresso é copiado para o Cloud Firestore, um serviço do Google: o Editor atua ali como controlador do tratamento e o Google como operador; o backup no Google Drive, quando você o ativa, é depositado no seu próprio espaço do Drive e abrange apenas os arquivos criados pelo Aplicativo. Os dados de conta são tratados pela Apple no âmbito do Sign in with Apple ou pelo Google no âmbito do Google Sign-In, conforme o método escolhido por você. No iPhone e no iPad, o Editor não opera servidor que trate esses dados; ele utiliza apenas um serviço de revogação da autorização do Sign in with Apple, hospedado pela Cloudflare e descrito na Política de Privacidade.
O Editor não vende seus dados pessoais. Ele não utiliza seus dados para finalidades de publicidade direcionada e não realiza atividades de rastreamento publicitário sem seu consentimento, em conformidade com as escolhas que você expressa no Aplicativo e no seu dispositivo.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a lei aplicável, você dispõe notadamente de direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de oposição e de portabilidade, bem como do direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato com o Editor no endereço welcome@technoaz.com. Você também pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país (na França, a CNIL).
Os dados são conservados pelo prazo necessário às finalidades descritas acima e, em seguida, excluídos ou anonimizados. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a partir do Aplicativo ou entrando em contato com o Editor.
10. Responsabilidade
Nos limites autorizados pela lei, o Editor não pode ser responsabilizado pelos danos indiretos, notadamente lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, danos à imagem, dano moral ou consequências de uma interrupção de serviço, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o Aplicativo.
O Editor não garante que o Aplicativo atenderá às suas expectativas nem que produzirá resultados determinados. Você é responsável pelo backup dos seus dados e dos seus dispositivos; o Editor não pode ser responsabilizado por uma perda de dados decorrente de uma exclusão, de um mau funcionamento do seu dispositivo, de uma utilização inadequada ou de um serviço de terceiros.
Nenhuma cláusula dos presentes TGU exclui ou limita a responsabilidade do Editor em caso de dolo, de falta grave, de dano corporal, de garantia legal ou em qualquer outro caso em que tal exclusão ou limitação seria proibida pela lei.
O Editor não pode ser responsabilizado por um descumprimento decorrente de um caso fortuito ou de força maior ou de um evento razoavelmente fora do seu controle.
11. Rescisão
Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento, excluí-lo dos seus dispositivos, rescindir suas assinaturas nos ajustes da sua conta Apple ou pelo Google Play e solicitar a exclusão da sua conta.
O Editor pode suspender ou rescindir o acesso ao Aplicativo em caso de violação grave ou repetida dos presentes TGU, de uso ilícito, de fraude, de tentativa de atentado à segurança ou ao funcionamento do serviço, ou quando a lei exigir. Sempre que possível, você será informado.
A rescisão não dá direito ao reembolso das quantias já pagas, ressalvados os direitos imperativos dos consumidores e as regras de reembolso da Apple ou do Google.
As disposições relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade, aos dados pessoais e à lei aplicável continuam a se aplicar após a rescisão.
12. Alterações dos TGU
O Editor pode alterar os presentes TGU para levar em conta evoluções legais, regulamentares, técnicas ou do produto. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da sua utilização.
Em caso de alteração substancial, o Editor informa você no Aplicativo e atualiza a data e o número de versão que constam no início do documento. A continuação do uso do Aplicativo após a entrada em vigor dos novos TGU equivale à aceitação destes. Se você recusar as alterações, deve deixar de usar o Aplicativo.
Nenhuma alteração pode afetar de modo retroativo os direitos adquiridos nem os consentimentos que você deu, salvo acordo expresso seu ou disposição legal em contrário.
13. Lei aplicável e litígios
Os presentes TGU estão sujeitos à lei francesa, ressalvadas as regras imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no seu país de residência.
Em caso de dificuldade, você é convidado a buscar primeiramente uma solução amigável, dirigindo uma reclamação escrita ao Editor no endereço welcome@technoaz.com. Se nenhuma solução amigável for encontrada em um prazo razoável, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado pelo Editor: CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, site https://www.cm2c.net, telefone 01 89 47 00 14. O recurso ao mediador ocorre conforme as modalidades indicadas no endereço https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php; ele pressupõe que sua reclamação tenha sido previamente dirigida por escrito ao Editor e que nenhuma solução amigável tenha sido encontrada, nas condições previstas pelo Code de la consommation.
Se nenhum acordo amigável for encontrado, o litígio poderá ser levado perante os tribunais franceses competentes. Nada nos presentes TGU priva o consumidor do direito de recorrer ao tribunal de seu domicílio ou a qualquer outro tribunal competente em aplicação da lei.
As reclamações relativas à App Store, às compras, aos reembolsos ou à conta Apple são da competência da Apple e devem ser dirigidas aos seus serviços. As relativas ao Google Play, às compras realizadas no Android, aos reembolsos ou à conta Google são da competência do Google e devem ser dirigidas ao seu suporte.
14. Contato e informações legais
Editor: TechnoAZ, nome comercial de David LAMIN, empresário individual. Endereço: RES. BLEU-HORIZON - APT 1, 15B RUE THEODORE BAUDE, 97200 FORT-DE-FRANCE, França. Número de identificação: SIRET 444 154 876 00023. IVA: não aplicável, artigo 293 B do Código Geral de Impostos. Telefone: +596 696 031 368. Diretor da publicação: David LAMIN.
Contato: welcome@technoaz.com. Mediador de consumo: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, https://www.cm2c.net, telefone 01 89 47 00 14. Política de Privacidade: disponível no Aplicativo (Ajustes → Dados e privacidade).
Os presentes TGU são redigidos em francês. Eles podem ser traduzidos para outros idiomas para facilitar sua compreensão; em caso de divergência, prevalece a versão francesa, ressalvadas as disposições imperativas aplicáveis aos consumidores.
15. Disposições diversas
Os presentes TGU constituem a integralidade do acordo entre você e o Editor a respeito da utilização do Aplicativo e substituem qualquer acordo ou comunicação anterior relativo a esse objeto.
Se uma cláusula for declarada nula ou inoponível, as demais cláusulas permanecem em vigor e a cláusula em questão é substituída por uma cláusula válida cujo efeito econômico e jurídico seja o mais próximo possível do pretendido.
O fato de o Editor não se prevalecer de um descumprimento não equivale à renúncia de se prevalecer dele posteriormente. Você não pode ceder nem transferir os direitos e obrigações resultantes dos presentes TGU sem o consentimento prévio por escrito do Editor; o Editor pode cedê-los, notadamente no âmbito de uma operação de reestruturação ou de cessão.
O fato de o Aplicativo estar disponível em um país não significa que todas as funcionalidades estejam nele disponíveis ou em conformidade com a regulamentação local.
Aprender a dizer NÃO — Termos Gerais de Uso — Versão 1.8 — 12 de novembro de 2026
1. Aceitação e alcance
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Aprender a dizer NÃO, e ao realizar uma compra ou contratar uma assinatura, você aceita os presentes termos de uso, bem como os termos gerais de uso completos, acessíveis pelo link abaixo.
O Aplicativo é distribuído pela App Store da Apple no iPhone e no iPad e pelo Google Play no Android. Nem a Apple nem o Google são partes destes termos e não são responsáveis pelo Aplicativo nem por seu conteúdo.
2. Licença
O Editor concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável de utilizar o Aplicativo nos dispositivos Apple associados à sua conta, nos limites previstos pelas regras da App Store e pelo contrato de licença de usuário final padrão da Apple. No Android, a licença abrange os dispositivos associados à sua conta Google, nos limites previstos pelos Termos de Serviço do Google Play.
O Aplicativo não é vendido a você. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo e ao seu conteúdo permanecem reservados ao Editor ou aos seus licenciantes.
3. Assinaturas e compras
Os preços e as durações das assinaturas e das compras no aplicativo são os exibidos na página da App Store ou na página do Google Play no momento da transação. O pagamento é debitado da sua conta Apple ID no iPhone e no iPad, ou do seu meio de pagamento do Google Play no Android, na confirmação da compra.
As assinaturas com renovação automática se renovam automaticamente, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é debitada nas 24 horas que antecedem o fim desse período. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nos ajustes da sua conta Apple, na seção Assinaturas ou, no Android, pelo Google Play (Pagamentos e assinaturas).
A compra «vitalícia» é uma compra única. Ela desbloqueia sem limite de duração as funcionalidades premium tal como existem na data da compra, bem como as atualizações de manutenção do Aplicativo — correções, segurança e compatibilidade com as novas versões do iOS e do Android. Os conteúdos e as extensões publicados após a compra não estão incluídos, e as compras dentro do app, presentes ou futuras, exigem uma compra distinta. As compras anteriores conservam os direitos adquiridos sob a versão então vigente. Ela não garante a disponibilidade perpétua do Aplicativo nem a manutenção idêntica de cada funcionalidade.
Os reembolsos são tratados pela Apple no iPhone e no iPad e pelo Google no Android, em conformidade com suas respectivas condições. Você pode apresentar uma solicitação em reportaproblem.apple.com no iPhone e no iPad, ou junto ao suporte do Google Play no Android. Os direitos imperativos dos quais você se beneficia na qualidade de consumidor não são limitados por estes termos.
4. Conteúdo educativo
O Aplicativo propõe cenários, exercícios e dicas de comunicação com finalidade educativa e de desenvolvimento pessoal. Ele não constitui parecer médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou profissional e não substitui o acompanhamento de um profissional qualificado.
Nenhum resultado específico é garantido. Em caso de sofrimento psicológico, de perigo, de assédio ou de violência, contate sem demora um profissional de saúde, uma associação especializada ou os serviços de emergência competentes.
5. Uso do Aplicativo
Você se compromete a utilizar o Aplicativo de forma pessoal e lícita, em conformidade com os termos gerais completos e com a legislação aplicável.
É proibido copiar, modificar, descompilar, distribuir, revender ou alugar o Aplicativo, contornar suas medidas de proteção ou seus mecanismos de pagamento, e utilizá-lo para violar os direitos de terceiros.
6. Dados e privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, acessível pelo link abaixo. O Editor não vende seus dados pessoais e não os utiliza para finalidades de publicidade direcionada sem seu consentimento.
Para exercer seus direitos ou para qualquer pergunta relativa aos seus dados, entre em contato com o Editor no endereço welcome@technoaz.com.
7. Contato e lei aplicável
Editor: TechnoAZ, nome comercial de David LAMIN, empresário individual, RES. BLEU-HORIZON - APT 1, 15B RUE THEODORE BAUDE, 97200 FORT-DE-FRANCE, França, SIRET 444 154 876 00023. Contato: welcome@technoaz.com.
Os presentes termos estão sujeitos à lei francesa, ressalvadas as regras imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no seu país de residência. Em caso de litígio, será buscada prioritariamente uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Aprender a dizer NÃO — Termos de Uso — Versão 1.7 — 12 de novembro de 2026
Veja também a Política de Privacidade, o suporte, o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA) e, para Android, os Termos de Serviço do Google Play.